Lei regulariza licenciamento para os ciclo-motores de 50c

 necessário emplacar uma "cinquentinha"? Precisa ter habilitação? O que diz a lei sobre estas questões?

Detran Pernambuco, Manoel Marinho, deverá anunciar nesta quarta-feira, 22/12, na sede do órgão, na Iputinga, o prazo para que os proprietários de ciclomotores de cinqüenta cilindradas (cinquentinhas), registrem o veículo junto ao órgão executivo de trânsito.

Ação contempla a revogação da justiça que determina que, a partir de agora, as cinquentinhas só podem circular com registro e licenciamento.

É necessário emplacar uma "cinquentinha"? Precisa ter habilitação? O que diz a lei sobre estas questões?

A lei que fala que a competência para regularizar o emplacamento das 50cc é o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (mais especificamente nos artigos 29 e 124 do CTB).

Abaixo seguem uma breve explanação acerca da legislação e algumas ementas de jurisprudência:

BREVE RESUMO: 

DO EMPLACAMENTO DAS 50:

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a competência (emplacamento e licenciamento dos ciclomotores) é dos municípios, devendo estes desenvolverem todas as questões cartoriais para tal mister, conforme art. 24, XVII do CTB. 

Vejamos: 

“Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

...

XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações”. 

E mais adiante consta:

"art. 129 do CTB: registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários”.

O Código de Trânsito é claro ao elencar que é de competência dos Municípios o emplacamento dos ciclomotores (CICLOMOTOR = veículo menos de 50 cilindradas).

Nas situações em que o Município ainda não regularizou o emplacamento, não pode haver a apreensão do bem ou proibição de circulação sem a placa. Nesse sentido a decisão: 

“Apelação. Mandado de segurança. Veículo ciclomotor. Registro e licenciamento. Competência dos municípios para proceder ao registro e licenciamento dos veículos. Custas pela metade. Ausente legislação do município de Cerro Largo sobre o registro e licenciamento de ciclomotor, Não se pode exigir do cidadão o cumprimento de uma exigência que o ente competente não disponibiliza o serviço para efetivá-la. Apelo desprovido. (apelação cível nº 70007413198, 21ª Câmara Cível, TJ/RS. Relator: Marco Aurélio Heinz, em 07/04/2004)”.

“Apelação Cível. Constitucional, administrativo e processual civil. Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Multa e Apreensão. veículo ciclomotor. Infração de Trânsito. Mandado de Segurança. Procedência Parcial na origem. Autorização ou Carteira Nacional de Habilitação. Necessidade. Registro ou Licenciamento do veículo. Legislação Municipal. Inexistência. Improvimento em grau recursal. Sentença que se mantém. Apelação improvida. (apelação cível nº 70007443575, 4ª Câmara Cível, TJ/RS). 

Portanto, enquanto não houver legislação municipal regulamentado a situação, desnecessário o emplacamento e permitida a circulação dos ciclomotores. 

DA AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE CICLOMOTORES OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO A. 

Em relação à habilitação segue a resolução do CONTRAN:

A Resolução nº 50/98 do CONTRAN, assim dispôs sobre a matéria, in verbis:

“Art. 10 – A habilitação para conduzir veículo automotor e a autorização para conduzir ciclomotores serão apuradas por meio de realização dos cursos e exames previstos nesta Resolução, requeridos pelo candidato que saiba ler e escrever, que seja penalmente imputável e mediante apresentação da prova de identidade reconhecida pela legislação federal.

§ 1º - Para a circulação de ciclomotores no território nacional é obrigatório o porte da Autorização ou da Carteira Nacional de Habilitação Categoria ‘A’.” 

Dragon King Custom

Dragon Valkyrie Rei

Você pode conhecê-lo como o GL1500C se você é um residente dos Estados Unidos ou como f6c como era chamado em outros mercados, mas ainda é uma Valquíria, um modelo bastante impopular construído pela Honda do ano-modelo 1997 a 2003.

Apesar do fato de que não tem atraído tantos fãs como previsto, a Valquíria continua chamando a atenção de casas tuning japonês.
Assim é o caso com os rapazes no Japão Whitehouse, que tomaram o cilindro de alimentação cruzador seis e aplicou um facelift chocante, que fornece um resultado rega-boca, lembrando-nos de alguma forma de styling pistas Hayabusa.

Apelidado Whitehouse Ryujin, ou Rei Dragão, este super-Valkyrie modificados receberam melhorias diversas carroçaria, incluindo uma carenagem frontal estilizada e pintura personalizada que faz com que pareça uma ameaça para a estrada. Além disso, a altura do assento é 28,75 polegadas 

Mecanismo de vista lateral

(730 milímetros), que é menor do que você imagina.



Alimentado por uma carga de torque da árvore de cames 1520cc motor único plano de seis cilindros, a moto recebeu também um tratamento de exaustão tubo com seis latas final no total. 100cv e 132Nm Oferecendo (96 lb.ft.) de torque, e com um tanque de combustível de 16 litros, esta besta é susceptível de fazer com que você realmente apreciar o Valkyrie.

O Rei Dragão dicas Valkyrie as escalas em 296 kg (£ 653), que é bastante razoável para uma moto com tal deslocamento do motor de um gigante. 

Temos de lembrar que no modelo original Valkyrie, esta unidade tem sido transplantado da moto Honda Goldwing, que era bastante incomum pois a maioria das motos estilo cruiser foram baseadas em um projeto do motor V-proteína similar à Harley-Davidson. A Operação Valquíria foi construído pela fábrica de Ohio baseado Honda nos Estados Unidos, e foi oferecido com uma marcha-atrás no Japão.

CG 150 Fan ganha o sistema Flex

CG 150 Fan ganha o sistema Flex  

As motocicletas Flex, movidas a etanol (álcool), gasolina ou com a mistura de ambos, já conquistaram o consumidor brasileiro. A CG 150 Titan, primeira motocicleta bicombustível produzida em série no mundo, já comercializou cerca de 290 mil unidades desde o seu lançamento, em março de 2009. Já para a NXR 150 Bros, que ganhou o sistema Flex (com a tecnologia Mix Fuel Injection) em setembro do mesmo ano, as vendas ultrapassam as 151 mil unidades.

Impulsionada pelo sucesso desses modelos, a Honda amplia sua linha Flex com o lançamento da CG 150 Fan com essa tecnologia. A novidade reforça o pioneirismo da empresa e seu forte engajamento com a preservação do meio ambiente, uma vez que o etanol (álcool), além de estar alinhado com a estratégia de matrizes energéticas do governo brasileiro, tem a vantagem de ser uma fonte de energia renovável e menos poluente quando comparado à gasolina, conforme tabela abaixo: 

Ducati Anunciol que deixara de participar do mundial de Moto GP 2011

 

Ducati anunciou que a sua participação no Mundial de Superbikes termina no final da atual temporada. Esta decisão afeta apenas a participação da equipa de fábrica Ducati Xerox, as demais equipes privadas continuarão participando com apoio técnico da fabricante.

Sinais de Jorge Lorenzo contrato de dois anos com a Yamaha

Yamaha Racing anunciou esta manhã, em Motegi, no Japão que tenham finalmente chegado a um acordo com Jorge Lorenzo, que vê o piloto espanhol a assinatura de um contrato de dois anos com a equipe de fábrica. A surpresa não é um anúncio, Lorenzo já deixou claro ao longo da temporada que seu objetivo era permanecer na Yamaha, com a empresa japonesa fazendo propostas semelhantes.

Lorenzo, no entanto, o estrangeiro MotoGP último a se inscrever para o próximo ano, com a demora provável ser devido às negociações salariais e outras regalias dentro da equipe, como o desenvolvimento da YZF-M1 de acordo com seu estilo de pilotagem. Lorenzo está 56 pontos à frente de Dani Pedrosa para o título do Campeonato de MotoGP, e é favorito para vencer o prêmio este ano para a Yamaha, depois de terminar o ano passado, segundo a colega de equipa Valentino Rossi.

"Estamos extremamente felizes por termos chegado a um acordo com Jorge continuar a ser um piloto de fábrica da Yamaha para 2011 e 2012", disse o diretor da Yamaha Motor Racing, Lin Jarvis. "Estou particularmente satisfeito por finalmente chegar a acordo em vigor aqui no Japão, pois agora vai permitir Jorge concentrar todos os seus esforços e concentração nas próximas semanas para tentar garantir o título de seu piloto de primeira classe MotoGP. Sendo apenas 23 anos, eu acredito Jorge tem uma longa carreira pela frente e esperamos que ele possa ganhar muitos títulos mundiais com a Yamaha. "

"Minha primeira opção sempre foi a de ficar aqui com a Yamaha e estou muito contente que isso aconteça", explicou Lorenzo. "Eu me sinto feliz aqui;. Tenho boas pessoas ao meu redor, uma forte relação com a Yamaha e uma moto grande" Lorenzo passou a explicar o seu entusiasmo para o próximo ano e fazer parcerias com Ben Spies na equipe de fábrica. Yamaha já disse no início da semana que o "muro" vai descer na garagem, com ambos os pilotos terem acesso a todos os outros dados de equitação e configurações de instalação. Yamaha tinha erguido um muro metafórico na temporada de 2009, a pedido de Valentino Rossi, que não querem compartilhar suas informações com o astro em ascensão Lorenzo.